LGPD
Aviso de Privacidade
Este aviso explica, em linguagem simples, como o Cartório de Uvá trata dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Provimento CNJ nº 213/2026 e o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça.
Quem cuida dos seus dados
O controlador é o responsável pela serventia (tabelião, oficial ou interino), que responde pelo tratamento dos dados no cartório.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é Fernanda Alencar (NOX5), pelo e-mail dpo@nox5.com.br ou pelo telefone/WhatsApp (62) 99507-9975. Endereço para correspondência: Rua São Luiz, Qd. 13, Lt. 15, Jardim das Esmeraldas, Goiânia-GO, CEP 74830-150. É por esse canal que você exerce seus direitos sobre seus dados.
O encarregado foi nomeado conforme o art. 41 da LGPD. Cabe a ele: receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências; e orientar funcionários e contratados sobre as práticas de proteção de dados pessoais.
O que este site coleta
Nada que identifique você. O site não tem formulário e não pede cadastro. Por segurança, o servidor pode registrar dados técnicos da conexão, como endereço IP, data e hora.
Os botões de WhatsApp e de mapa só abrem o WhatsApp (Meta) e o Google Maps quando você clica neles. A partir daí valem as políticas dessas empresas.
Aviso de cookies
Este site não usa cookies: nem de rastreamento, nem de publicidade, nem de estatística. Nada é gravado no seu aparelho para identificar você, por isso não pedimos consentimento.
Quando você entra em contato
O que você envia pelo WhatsApp, telefone, e-mail ou no balcão (nome, contato, documentos e informações do pedido) serve para responder e prestar o serviço pedido. Não vendemos nem cedemos seus dados para publicidade.
No cartório, a maior parte desse tratamento é exigida por lei e faz parte do serviço público delegado (LGPD, arts. 7º, II e III, e 23, § 4º). Por isso não depende do seu consentimento.
Atos e livros do cartório
Os atos e registros ficam guardados nos livros e sistemas do cartório pelo tempo que a lei manda, em geral para sempre. Eles não são apagados a pedido e são consultados por certidão, nas regras das Leis nº 8.935/1994 e nº 6.015/1973.
Quando a lei exige, alguns dados são enviados a centrais eletrônicas e órgãos públicos, como e-Notariado, CENSEC, Receita Federal e COAF; CRC Nacional, IBGE, INSS (Sirc) e Justiça Eleitoral; ONR e Receita Federal.
Seus direitos
- saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
- saber com quem seus dados foram compartilhados;
- pedir a portabilidade, quando couber, e revogar o consentimento, quando o tratamento depender dele;
- reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).
O acesso aos seus dados nos sistemas administrativos do cartório é gratuito. Ele não substitui certidões, que seguem a tabela de emolumentos. Dados lançados em atos e livros só se corrigem pelos procedimentos da lei, como a retificação.
Como fazer um pedido
Fazer um pedido ao encarregado
Escreva para o encarregado em dpo@nox5.com.br ou ligue/mande WhatsApp para (62) 99507-9975. Também pode procurar o atendimento: (62) 99405-4841 · cartoriodeuva12@gmail.com. Para proteger você, podemos pedir um documento que confirme sua identidade. A resposta sai em até 15 dias.
Segurança
Usamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados. Se houver um incidente com risco aos titulares, ele será comunicado à ANPD e à Corregedoria, como manda o Provimento CNJ nº 213/2026.
Atualizado em outubro de 2026.